"Dar a cada um o que é seu" (08/06/2007)

Vi, em algum lugar, que esta é a norma fundamental do Direito Romano; mas eu nada entendo de Direito, como posso me aventurar por esses mares sem leme nem lume!

A Semântica nos ajuda a distinguir: de um lado a dialética; praticar a justiça; do outro a valorização do humano. Isso é grego; no fundo, há uma preocupação com a valorização do Ser; o que é de cada um é seu Ser e essa preocupação com o Ser não é romana.

Na Roma de que tratamos aqui o direito era exercido pelo consenso: a verdade que condenava ou absolvia alguém nascia da maioria e no “dar a cada um o que é seu”, este “seu” era fixado pela maioria; estranho é que alguém absolvido hoje, se novas provas surgissem contrárias, o réu seria submetido a novo julgamento. Assim começou; assim se fixou o Direito: surgiu do povo por ensaio-erro.

Imaginemos uma situação: os magistrados decidiram que as tabernas deveriam fechar às 18 horas; essa decisão tinha um prazo de vigência, 10 anos, por exemplo; ao final desses 10 anos, se fosse verificado que o costume não servia ao povo, revogava-se a decisão; se não houvesse fatos que contrariassem, a decisão passaria a ser lei.

Percebe-se que o Direito Romano foi montado por fatias, mosaicos que formaram a tela de tanta irradiação porque emanou do povo.

Havia distinção entre o cidadão romano, da cidade e os da periferia e os estrangeiros; os cidadãos da cidade tinham mais regalias em uma demanda; vem daí o que Rui Barbosa afirma: “a regra da igualdade consiste em se dividir desigualmente na medida em que se desiguala”.

Cristo não se declarou contra essas normas, mas valorizou o Ser humano com a parábola dos operários de última hora: ele imagina que um homem ajustou, desde cedinho, diversos operários para o dia de trabalho: uma moeda de prata; saiu outra vez às 9, ajustou outro grupo; saiu ao meio-dia, outra vez às 15 e finalmente às cinco. Ao final do dia deu uma moeda de prata para cada um. Nivelou todos à condição de pessoas; não distribuiu desigualmente na medida em que se desigualavam. Ainda de Cristo é conhecida a orientação: “daí a César o que é de César”, em que Cristo abertamente estabelece uma divisória entre o exterior e o interior; sem deixar de atender os costumes, a prática, não devemos deixar de atuar baseados em nossa verdade interior. Isso é dar a Deus o que é de Deus.

Os gregos já prenunciavam o que mais tarde seria sedimentado pelo cristianismo: a adoção da verdade como fundamento de vida. Disso se afastaram os romanos e nos reduziram à condição de escravos de uma razão que patina entre os costumes e a demonstração.

Dessas considerações, fique-nos uma realidade de que não podemos escapar: o ser humano é de dupla natureza; uma externa, praticada pelos romanos; outra interna, praticada pelos gregos a serviço da verdade; a verdade é um atributo da alma e a alma foi o norte para o qual se dirigiu toda filosofia sobretudo de Platão.